POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A presente Política de Privacidade, Coleta e Tratamento de Dados, estabelece as formas pelas quais o CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, pessoa jurídica de direito privado, matriz inscrita no CNPJ/ME 07.724.708/0001-34, sediada no endereço Rodovia BR-376, Km 102, nº 1000, Distrito Industrial, na cidade de Paranavaí, estado do Paraná, CEP: 87.740-120 (“UNIFATECIE”) coleta, acessa, processa, armazena, usa, protege, compartilha e de outras formas trata os dados pessoais disponibilizados pelos nossos alunos, fornecedores, parceiros ou outros titulares que, de qualquer forma, possuam relações com a UNIFATECIE.

Recomendamos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais alterações.

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A UNIFATECIE valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade, Coleta e Tratamento de Dados para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis vigentes sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela UNIFATECIE ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

1.1. Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela UNIFATECIE e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela UNIFATECIE identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a UNIFATECIE deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da UNIFATECIE.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a UNIFATECIE trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

1.2. Dos dados tratados

A UNIFATECIE respeita a sua privacidade. Qualquer informação que o Usuário nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento.

Tratamos os seus Dados Pessoais, em sua maioria, para viabilizar a prestação de serviços, oferecer benefícios e cumprir obrigações previstas em leis ou regulamentações específicas.

Esses dados podem ser:

Dados de qualificação: nome, sobrenome, CPF, RG, data de nascimento, cidade de nascimento, idade, sexo, filiação, estado civil, título de eleitor, comprovantes de votação eleitoral, certificado de reservista, cartão de identificação de militar, número de passaporte, naturalidade, cidade de nascimento, certidão de nascimento ou de casamento, assinatura, login de usuário e senha;
Dados pessoais de qualificação e dados financeiros do grupo familiar do aluno: nome completo, RG, CPF, endereço residencial, renda familiar per
Dados de contato: endereço residencial completo, CEP, cidade, telefone, celular, e-mail, comprovante de residência;
Dados financeiros: renda familiar per capta, dados bancários (banco, agência e conta corrente), renda do fiador, informações sobre financiamento e bolsas, valor da mensalidade, descontos, formas de parcelamento, vencimento de parcelas, data de contabilização, situação de adimplência/inadimplência;
Dados de responsáveis legais, dependentes e cônjuges: nome, RG, CPF, telefone, renda familiar per capita;
Dados de qualificação de fiadores (nas hipóteses em que o curso escolhido exige a figura do fiador): nome, RG, CPF, endereço completo.
Dados profissionais e acadêmicos: histórico escolar de origem, certificado de conclusão de curso de origem, formação escolar, instituição de origem, nível de ensino, resultado do ENEM, número de matrícula, número de registro acadêmico (RA), forma de ingresso, processo seletivo, média de aproveitamento, período letivo, campus, curso, disciplina, grade curricular, turma, notas/desempenho escolar, presenças, histórico escolar, termo de compromisso de estágio, apólice de seguro de estágio, dados do supervisor do estágio e unidade concedente, IES, experiência profissional, empresa, cargo, currículo vitae, currículo lattes, LinkedIn, diploma de graduação;
Dados comportamentais: curso e campus de interesse, perfil de consumo e cookies, dados estatísticos vinculados às informações acadêmicas para melhor alocação de esforços da IES;
Dados sensíveis: nome social, etnia, informação sobre deficiências, diagnóstico de necessidades especiais, fotografia (para fins de origem racial/étnica para ENADE), gravações de aula para fins de reprodução síncrona e assíncrona em nossa plataforma educacional, gravações em vídeo de câmeras de segurança, carteira de vacinação/situação vacinal, exames laboratoriais, e dados de saúde para entrevistas originárias de projetos de pesquisas e inscrição em projetos de pesquisa (medidas corporais, queixas psicológicas, grupo sanguíneo e fator RH, histórico de alergias, plano de saúde, histórico de enfermidades crônicas), dados de biometria para realização de provas

Essas informações podem ser fornecidas ativamente pelo Usuário no momento do contato, ou coletadas automaticamente, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: possibilidade de acesso à internet, IP de internet, IP local, MAC Adress, local de conexão, nome de máquina, código de solicitações, dentre outras informações.

Além disto, produtos que utilizamos internamente como Google Analytics, Google Optimize, Google Ads e Google Tag Manager podem coletar outras informações.

No caso de ocorrer o tratamento de dados pessoais de indivíduos de até 12 (doze) anos, solicitaremos o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela UNIFATECIE, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela UNIFATECIE e resume como a UNIFATECIE poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela UNIFATECIE, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. MOTIVOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A UNIFATECIE utiliza todas as informações coletadas para os seguintes propósitos:

executar o contrato e atender ao fim para o qual o Usuário forneceu a informação;
atender às solicitações e prestar o suporte necessário durante o uso dos nossos serviços e/ou produtos;
ampliar nossas ofertas de comercialização e divulgar cursos, serviços e materiais promocionais que podem ser de seu interesse;
aprimorar e melhorar cada vez mais nossos cursos e serviços;
personalizar a sua experiência como usuário;
atender a exigências legais ou regulatórias existentes às quais estamos submetidos;
permitir que exerçamos nossa defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
manter a segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências.

Além disso, a UNIFATECIE também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações sobre nossos cursos que sejam de seu interesse.

3. COLETA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de FORMULÁRIO ou por meio dos sites operados pela UNIFATECIE.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela UNIFATECIE, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme a finalidade.

A UNIFATECIE não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A UNIFATECIE poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação dos serviços relacionados;
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da UNIFATECIE;
Com empresas do grupo;
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a UNIFATECIE (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.